Termos de serviço para hóspedes do Aluga.ai

Olá! Obrigado por reservar um tempo para ler estes termos de serviço (os “Termos”).

Estes Termos são importantes porque formam um contrato vinculativo entre você e a empresa responsável pelo Aluga.ai (conforme identificada na própria plataforma) e, junto com a confirmação da sua reserva (a “Confirmação de reserva”), definem as condições legais em que os serviços de viagem e de reserva (os “Serviços de viagem”) são disponibilizados a você por meio do Aluga.ai.

Os Termos também se aplicam às suas interações, comunicações e uso geral do Aluga.ai, incluindo conteúdos e funcionalidades oferecidas no serviço.

Ao usar o Aluga.ai (incluindo acessar conteúdo ou usar qualquer recurso disponibilizado), você concorda com estes Termos. Aceitar estes Termos também é uma condição para reservar qualquer Serviço de viagem.

Se você não aceitar estes Termos, não use o Aluga.ai e não conclua reservas por meio da plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente por motivos como:

tornar o texto mais claro e fácil de entender
cumprir obrigações legais, regulatórias e/ou fiscais
refletir mudanças no serviço ou na forma como operamos
motivos de segurança e prevenção de fraude

Quando houver alterações que afetem materialmente seus direitos ou obrigações, nós vamos avisar com antecedência razoável, salvo quando a urgência for exigida por motivos legais, fiscais ou de segurança.

O uso contínuo do Aluga.ai após a entrada em vigor das alterações significa a sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com as mudanças, não continue usando o Aluga.ai.

Reservas já existentes continuam sendo regidas pelos Termos que estavam em vigor no momento em que a reserva foi feita.

Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia destes Termos no momento da reserva.

Definições

Para facilitar a leitura, nestes Termos:

“Aluga.ai”, “nós”, “nos” ou “nosso”: refere-se à plataforma, aos seus sites, aplicativos e serviços, e à empresa responsável por operar o serviço, conforme identificado no próprio Aluga.ai.
“Conteúdo”: textos, descrições, regras, avaliações, fotos, imagens, vídeos, softwares e demais materiais enviados, exibidos ou disponibilizados no Aluga.ai.
“Serviço”: o conjunto de sites, apps e funcionalidades do Aluga.ai, incluindo atendimento ao usuário e ferramentas que ajudam você a buscar, planejar e reservar Serviços de viagem.
“Anfitrião”: proprietário, gestor, prestador e/ou fornecedor que disponibiliza um Serviço de viagem (por exemplo, uma acomodação, um serviço ou uma experiência) para reserva por meio do Aluga.ai, incluindo pessoas que atuem em nome dele.
“Serviço de viagem”: o serviço disponibilizado pelo Anfitrião por meio do Aluga.ai (por exemplo, estadia em imóvel, serviço local, experiência, conforme a vertical aplicável).
“Você” ou “Hóspede”: a pessoa que usa o Aluga.ai e/ou realiza uma reserva, individualmente ou representando terceiros.

Leia estes Termos com atenção.

Seção 1 — Regras e restrições

Além destes Termos, também se aplicam à sua reserva os termos definidos pelo Anfitrião, como:

regras do imóvel/serviço/experiência
políticas de cancelamento e reembolso
restrições de ocupação, horários, utilização de comodidades
contratos de locação, quando existirem

Essas condições adicionais (as “Regras e restrições”) são apresentadas antes de você concluir a reserva. Para reservar, você deve concordar com as Regras e restrições do Anfitrião escolhido (incluindo valores, prazos, políticas e limitações).

Se você violar as Regras e restrições do Anfitrião, sua reserva pode ser cancelada e seu acesso ao Serviço de viagem pode ser negado. Dependendo das regras do Anfitrião, você também pode perder valores pagos.

Contratos de locação (quando aplicáveis) são firmados diretamente entre Hóspede e Anfitrião. O Aluga.ai não é parte desses contratos.

Esses contratos podem:

aplicar-se à sua reserva de uma propriedade
regular seu direito de ocupar e usar a propriedade
limitar ou excluir responsabilidades do Anfitrião, conforme permitido por lei

Por isso, é recomendável que você leia contratos de locação antes de reservar.

Não temos obrigação de mediar disputas entre Hóspede e Anfitrião. Ainda assim, o suporte pode orientar você sobre o uso da plataforma e sobre como registrar solicitações de forma adequada.

Você reconhece e concorda que:

você e o Anfitrião são responsáveis por cumprir obrigações de contratos celebrados entre vocês
o Aluga.ai não se torna parte da relação contratual entre Hóspede e Anfitrião
os Anfitriões não são prestadores de serviço do Aluga.ai; eles operam seu próprio negócio
os Anfitriões são responsáveis por cumprir leis e regulamentos aplicáveis ao anúncio e à prestação do Serviço de viagem

Seção 2 — Uso do nosso Serviço

Verificação e segurança

Podemos solicitar que Anfitriões forneçam informações completas e podemos realizar processos de verificação quando necessário (inclusive quando exigido por lei). Mesmo assim, não garantimos a exatidão de informações relativas à identidade de qualquer Anfitrião ou Hóspede.

Recomendamos que Hóspedes e Anfitriões se comuniquem pelas ferramentas internas do Aluga.ai (por exemplo, mensagens na plataforma). Ainda assim, isso não elimina todos os riscos. Se você tiver qualquer suspeita ou preocupação de segurança, nos avise imediatamente pelos canais de suporte.

Nossas regras

O Aluga.ai é um ambiente que permite:

visualizar anúncios e obter informações sobre Serviços de viagem
selecionar e reservar Serviços de viagem diretamente com um Anfitrião

O Aluga.ai não possui nem administra os Serviços de viagem anunciados por Anfitriões e não firma o contrato de locação/prestação do serviço em nome do Anfitrião, salvo quando expressamente indicado em um fluxo específico da plataforma.

Você concorda que:

usará o Aluga.ai apenas para fins pessoais e não comerciais
tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos
usará o serviço de forma legal e em conformidade com estes Termos
as informações que você fornecer serão verdadeiras, atuais, completas e corretas

Se você fizer uma reserva em nome de terceiros, você concorda que:

obterá autorização dessas pessoas antes de agir em nome delas
vai informar a elas os termos aplicáveis, incluindo Regras e restrições
garantirá que elas concordem e cumpram esses termos
será responsável por pagamentos, alterações, cancelamentos e demais assuntos relacionados à reserva

Você também é responsável por cumprir leis e regulamentos aplicáveis ao seu uso do Aluga.ai e a qualquer transação que você realize por meio da plataforma.

Você deve respeitar a propriedade/serviço/experiência reservada, assim como vizinhos e a comunidade local, evitando condutas perturbadoras ou abusivas.

Você concorda em não:

fazer reservas falsas, fraudulentas ou com má-fé
acessar, monitorar ou copiar conteúdo usando robôs, spiders, scrapers ou automação semelhante
contornar mecanismos de limitação de acesso ou medidas de segurança
realizar ações que imponham carga excessiva à infraestrutura
usar deep links, frames, espelhamento ou incorporação do serviço de forma não autorizada

Acesso

Podemos, de forma razoável, negar acesso ao Aluga.ai (ou a partes dele) a qualquer momento por motivos válidos, como segurança, fraude, abuso, violação destes Termos ou exigências legais. Também podemos alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades do serviço.

Conta

Para usar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta e fazer login.

Ao criar uma conta, você confirma que:

tem pelo menos 18 anos
seguirá o processo de cadastro informado na plataforma

Você deve:

proteger suas credenciais
assumir responsabilidade por atividades realizadas na sua conta (inclusive por terceiros que usem seu acesso)
nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado
fornecer informações necessárias quando exigidas para cumprimento de obrigações legais

Como excluir sua conta: siga o fluxo disponível nas configurações da sua conta ou use o canal de suporte indicado no próprio Aluga.ai.

Compartilhamento de informações

Embora o Aluga.ai não seja parte do contrato entre você e o Anfitrião, pode haver situações em que precisamos compartilhar informações de anúncios, reservas ou contas para cumprir obrigações legais, responder a autoridades, processos administrativos ou investigações.

Ao usar o Aluga.ai, você concorda com esse compartilhamento quando necessário e proporcional, conforme legislação aplicável e nossa política de privacidade.

Em alguns casos, regras fiscais podem exigir coleta de dados tributários. Você é responsável por manter seus dados corretos, completos e atualizados.

Como ordenamos resultados de busca

O Aluga.ai pode exibir resultados de busca com uma ordenação padrão e também permitir que você reordene e filtre por preferências (por exemplo: preço, avaliação, localização, regras, comodidades e outros critérios disponíveis).

Em alguns cenários, podem existir espaços de destaque identificados claramente como conteúdo patrocinado ou equivalente (quando aplicável). Esses destaques serão sinalizados para diferenciar de resultados orgânicos.

Redirecionamento e reservas de terceiros

Se em algum ponto o Aluga.ai redirecionar você para serviços de terceiros para concluir uma reserva, a relação de reserva será com o terceiro, e os termos do terceiro governarão seus direitos e responsabilidades nessa transação. O Aluga.ai não se responsabiliza por reservas realizadas fora do fluxo oficial da plataforma.

Seção 3 — Confirmação de uma reserva

A Confirmação de reserva inclui elementos essenciais como: descrição do Serviço de viagem reservado, datas, regras, valores e condições exibidas no momento da contratação.

Nós ou o Anfitrião podemos enviar a Confirmação de reserva e documentos relevantes para o e-mail fornecido por você. Se você não receber a confirmação em até 24 horas após concluir a reserva, procure o suporte dentro do Aluga.ai.

Também podemos enviar confirmações e atualizações por SMS ou canais equivalentes, conforme suas preferências. A frequência pode variar, e taxas de operadora podem ser aplicadas. Quando disponível, você poderá optar por não receber SMS transacionais seguindo as instruções do próprio aviso.

Seção 4 — Pagamento

Preço

Os preços dos Serviços de viagem serão aqueles exibidos na plataforma, salvo erro evidente.

Os preços podem ser dinâmicos e mudar a qualquer momento. Mudanças não afetam reservas já confirmadas, exceto em caso de erro evidente.

Processamento do pagamento

Os pagamentos podem ser processados por provedores de pagamento terceirizados e, em alguns casos, por provedores próprios do Anfitrião (quando isso estiver explicitado no fluxo de pagamento).

Para reduzir risco de golpes, você não deve pagar o Anfitrião por fora dos meios oferecidos ou autorizados pelo Aluga.ai. Pagar fora do fluxo oficial pode configurar violação destes Termos e aumentar o risco de perda financeira.

Verificação de pagamento

Você autoriza o operador do Aluga.ai e/ou provedores de pagamento envolvidos (conforme aplicável) a verificar seu método de pagamento por pré-autorização, cobrança nominal ou mecanismos equivalentes e, após a verificação, efetivar a cobrança.

Taxas cobradas por bancos e emissoras

Bancos e emissores podem cobrar taxas por transações internacionais, transfronteiriças e/ou conversão de moeda. Se você pagar em moeda diferente da do seu cartão, seu emissor pode converter valores e aplicar tarifas.

Em caso de dúvidas sobre câmbio e tarifas, contate seu banco/emissor. O Aluga.ai não controla taxas de terceiros e não se responsabiliza por variações de câmbio aplicadas pelo emissor.

Conversão de moeda

A moeda cobrada pode ser diferente da moeda de exibição. Antes de confirmar, o Aluga.ai exibirá a moeda e o valor final a pagar.

Taxas de câmbio usadas para exibição podem ser baseadas em referências públicas e podem não representar a melhor taxa disponível no seu banco.

Taxa de serviço

O Aluga.ai pode cobrar uma taxa de serviço do Hóspede ao reservar (a “Taxa de serviço”), geralmente calculada como percentual do valor do aluguel e podendo considerar taxas adicionais, impostos e depósitos exigidos pelo Anfitrião.

A Taxa de serviço e os tributos aplicáveis sobre ela serão exibidos antes do pagamento.

Impostos

Dependendo da jurisdição do Hóspede, do Anfitrião e/ou da localização do imóvel/serviço, a Taxa de serviço e/ou o valor total da reserva pode estar sujeito a impostos e taxas (por exemplo: impostos indiretos e taxas turísticas).

Quando necessário, o Aluga.ai apresentará a discriminação de impostos e taxas na confirmação, fatura ou resumo da reserva.

Se houver isenções aplicáveis, você deve fornecer a documentação exigida para que o tratamento tributário correto seja aplicado.

Você é responsável pelo pagamento de impostos e taxas aplicáveis. Em algumas jurisdições, o Aluga.ai pode cobrar e recolher diretamente determinados tributos, quando exigido por lei.

Formas de pagamento alternativas

Podemos trabalhar com provedores de pagamento alternativos (por exemplo, crédito ao consumidor) para oferecer opções adicionais. O Aluga.ai não endossa nem garante produtos de terceiros, e o uso dessas opções pode exigir aceitação de termos próprios do provedor.

Fraude

Se uma reserva ou conta apresentar indícios razoáveis de fraude, abuso ou atividade suspeita, podemos solicitar informações adicionais.

Se concluirmos que há fraude, abuso ou violação relevante, podemos:

cancelar reservas associadas
encerrar contas relacionadas
tomar medidas legais para buscar reparação de perdas

Se você tiver dúvidas sobre cancelamento por suspeita de fraude, procure o suporte do Aluga.ai pelo canal indicado na plataforma.

Seção 5 — Cancelamento ou alteração de uma reserva

Cancelamento ou alteração feitos por você

Você não tem um direito automático de cancelar ou alterar uma reserva, a menos que isso seja permitido pelo Anfitrião conforme as Regras e restrições apresentadas antes da contratação.

Se você cancelar uma reserva, na extensão máxima permitida por lei:

qualquer valor reembolsável será determinado pela política de cancelamento do Anfitrião aplicável à sua reserva
a Taxa de serviço (quando cobrada pelo Aluga.ai) só será reembolsada se a sua reserva for elegível a reembolso total segundo a política de cancelamento aplicável
a incidência de impostos sobre valores retidos depende das regras fiscais da jurisdição aplicável

A política de cancelamento do Anfitrião é exibida antes de você concluir a reserva. Você deve revisar essa política com atenção para garantir que é aceitável para você.

Para cancelar ou alterar, siga as instruções dentro do Aluga.ai. Se você não conseguir concluir pelo fluxo, utilize o canal de suporte indicado na plataforma.

Alterações ficam a critério do Anfitrião e podem gerar valores adicionais, taxas e/ou impostos extras, conforme o caso.

Outros cancelamentos ou alterações

Em situações raras e de forma razoável, o Aluga.ai pode precisar cancelar uma reserva para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de segurança. Quando possível, vamos trabalhar com você para encontrar uma alternativa de reserva comparável.

O Anfitrião também pode cancelar a reserva se o pagamento integral (ou cobranças relacionadas a cancelamento/alteração) não for recebido dentro do prazo devido, conforme as Regras e restrições.

Reembolso

O prazo para receber qualquer reembolso varia conforme o método de pagamento e os sistemas envolvidos. Reembolsos são processados na moeda do pagamento original e enviados para a mesma forma de pagamento utilizada.

Se houver conversão de moeda, ela pode ser feita pelo banco/emissor usando a taxa vigente no momento do processamento, que pode diferir da taxa existente quando você pagou originalmente.

Taxas bancárias ou custos cobrados pelo seu banco durante o reembolso podem ser deduzidos do valor final e não são reembolsados pelo Aluga.ai.

Seção 6 — Termos específicos do Serviço de viagem

O Aluga.ai atua como plataforma de conexão e contratação, e os Serviços de viagem são fornecidos por Anfitriões. Dependendo da vertical (acomodação, serviço, experiência), podem existir regras específicas exibidas durante a reserva.

A. Estadias em propriedade (acomodação)

Quando você reserva uma acomodação por meio do Aluga.ai, a reserva é feita diretamente com o Anfitrião. O contrato de locação (quando aplicável) é celebrado somente entre você e o Anfitrião.

Consulte a Seção 1 (Regras e restrições) para mais informações sobre regras do anúncio e eventuais contratos de locação.

Algumas acomodações podem permitir reserva imediata. Outras podem exigir aprovação do Anfitrião dentro de uma janela de tempo informada no fluxo (por exemplo, até 24 horas após a solicitação), conforme as configurações do anúncio.

B. Serviços de viagem distribuídos por terceiros (quando aplicável)

Se, em algum cenário, você reservar por meio do Aluga.ai um Serviço de viagem que seja operacionalizado por um terceiro com termos próprios, os termos apresentados no momento da reserva desse item governarão pagamento, regras e cancelamento, sem prejuízo da aplicação destes Termos ao uso do Aluga.ai.

Seção 7 — Viagem internacional

Viagens internacionais podem envolver riscos adicionais. Antes de reservar e durante a viagem, é sua responsabilidade acompanhar avisos e orientações oficiais (por exemplo, recomendações de governo, exigências locais e regras de entrada/saída).

Você deve monitorar orientações antes da ida e também antes do retorno para reduzir impactos de alterações de última hora.

Saúde

Requisitos e recomendações de saúde podem mudar. Antes de viajar, consulte fontes oficiais e, quando necessário, seu médico. Você é responsável por garantir que:

atende requisitos de entrada relacionados à saúde
realiza vacinações obrigatórias e/ou pertinentes
leva e utiliza medicamentos recomendados
segue orientações médicas relacionadas à viagem

Passaporte e visto

Você deve consultar a embaixada/consulado competente para requisitos de passaporte e visto. Esses requisitos podem mudar e podem exigir tempo de processamento, então planeje com antecedência.

O Aluga.ai não se responsabiliza se sua entrada em um país, embarque ou trânsito for negado por falta de documentação ou por conduta do viajante. Isso inclui exigências de autoridades locais, companhias aéreas, operadores de cruzeiro (quando aplicável) ou regras do destino.

Alguns governos exigem que transportadoras repassem dados pessoais de passageiros. Se isso se aplicar ao seu caso, esses dados podem ser coletados no check-in e/ou na compra. Se tiver dúvidas, contate a transportadora responsável.

O Aluga.ai não garante que viajar para destinos internacionais seja aconselhável ou isento de risco e não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões de viagem do usuário.

Seção 8 — Responsabilidade

Direitos legais do consumidor

Consumidores possuem direitos previstos em lei. Nada nestes Termos pretende restringir direitos que não possam ser legalmente excluídos. Quando a legislação aplicável impedir limitações, essas limitações não se aplicam.

Para informações sobre direitos do consumidor, você pode procurar órgãos locais de defesa do consumidor.

Nossa responsabilidade

O Aluga.ai opera a plataforma, e os Anfitriões fornecem os Serviços de viagem a você.

Na extensão máxima permitida por lei, o Aluga.ai e empresas relacionadas não assumem responsabilidade por:

Serviços de viagem fornecidos por Anfitriões
atos, erros, omissões, declarações, garantias ou negligência de Anfitriões
danos pessoais, morte, dano material ou despesas resultantes de condutas do Anfitrião

O Aluga.ai não garante a disponibilidade de Serviços de viagem específicos.

O serviço e os conteúdos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, exceto quando houver garantias expressas apresentadas no próprio Aluga.ai.

A exibição de um anúncio ou Serviço de viagem não constitui endosso ou recomendação por parte do Aluga.ai.

Na extensão máxima permitida por lei, o Aluga.ai se isenta de garantias de que:

o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que defeitos serão corrigidos
servidores, comunicações ou e-mails estarão livres de vírus ou componentes prejudiciais

O Aluga.ai não garante a segurança de qualquer propriedade nem a veracidade absoluta de anúncios ou Conteúdo de terceiros, salvo onde a lei exigir.

Na extensão máxima permitida por lei, e sujeito a limitações que não possam ser excluídas, o Aluga.ai não será responsável por perdas ou danos diretos/indiretos decorrentes de:

Serviços de viagem
uso ou incapacidade de uso do serviço
atrasos
uso de links externos
Conteúdo de terceiros
transações, comunicações ou disputas entre você e um Anfitrião

Se, ainda assim, o Aluga.ai for considerado responsável, sua responsabilidade ficará limitada a danos diretos que sejam razoavelmente previsíveis, efetivamente sofridos e diretamente atribuíveis às ações do Aluga.ai, conforme permitido por lei.

Eventos de força maior podem suspender obrigações afetadas (por exemplo, falhas amplas de comunicação). Isso não altera a natureza da relação contratual entre você e o Anfitrião, que permanece separada do Aluga.ai.

Seção 9 — Conteúdo

Conteúdo enviado por Anfitriões e terceiros

O Aluga.ai pode conter Conteúdo sobre propriedades, serviços e experiências enviado por Anfitriões e terceiros. Podemos definir diretrizes e solicitar que o Conteúdo seja correto e atualizado, mas, na extensão máxima permitida por lei, não somos responsáveis por Conteúdo de terceiros.

O Aluga.ai fornece acesso a esse Conteúdo como parte do serviço. Anfitriões e terceiros permanecem responsáveis por aquilo que publicam, conforme aplicável.

Se o Conteúdo tiver sido traduzido automaticamente por algum recurso, o responsável pela publicação deve garantir que a versão traduzida esteja correta.

Se você suspeitar que um anúncio ou informação é falsa ou imprecisa, avise o suporte do Aluga.ai pelo canal apropriado.

Conteúdo enviado por você

Ao enviar (ou autorizar o envio de) Conteúdo ao Aluga.ai, você concede ao Aluga.ai uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, exibir e criar materiais derivados desse Conteúdo, em qualquer mídia, para finalidades relacionadas ao funcionamento, divulgação e melhoria do serviço, conforme permitido por lei.

Você declara que tem direito e autoridade para enviar esse Conteúdo e, quando ele incluir marcas, nomes ou sinais protegidos, que você tem autorização para usá-los.

Você entende e concorda que:

o Aluga.ai pode atribuir o Conteúdo ao nome que você forneceu (por exemplo, em avaliações), conforme configuração do serviço e critérios razoáveis
o Conteúdo enviado pode não ser tratado como confidencial
você é responsável pelo Conteúdo que envia e ele não deve ser enganoso, abusivo ou ilegal
enviar Conteúdo não cria relação fiduciária/confidencial além do que está previsto nestes Termos

Na medida em que a legislação permitir, você concorda em não exigir a aplicação de direitos morais que impeçam usos razoáveis do Conteúdo pelo Aluga.ai dentro da finalidade do serviço.

O Aluga.ai não reivindica propriedade sobre o seu Conteúdo além do escopo da licença descrita aqui.

Avaliações

Hóspedes podem enviar avaliações sobre Serviços de viagem reservados pela plataforma. Anfitriões podem responder e, em alguns casos, também avaliar a experiência com o hóspede, conforme as regras do Aluga.ai.

Avaliações e respostas devem seguir diretrizes de conteúdo e regras do serviço. Podemos remover conteúdo que viole regras aplicáveis ou quando exigido por ordem legal, e também podemos suspender/encerrar contas em casos previstos nas regras.

Não alteramos avaliações ou respostas para “favorecer” qualquer lado. Se você acredita que uma avaliação viola regras, use o canal de denúncia/suporte indicado no Aluga.ai.

Remoção de conteúdo

Sem prejuízo de outras medidas disponíveis, podemos rejeitar ou remover Conteúdo que viole estes Termos, diretrizes do serviço, leis aplicáveis ou quando formos obrigados por decisão legal. Quando exigido, você poderá ser notificado e poderá apresentar contestação conforme o procedimento aplicável.

Comunicações

Mensagens e comunicações pela plataforma devem se referir a consultas e reservas genuínas. Spam e comunicação comercial não solicitada são proibidos.

Se você obtiver dados pessoais de Anfitriões/terceiros por meio do Aluga.ai, você só pode usá-los para finalidades permitidas (por exemplo, comunicação relacionada à reserva) e deve cumprir leis de proteção de dados e anti-spam.

Você não deve incluir e-mails, telefones ou dados de contato em mensagens quando isso for proibido pelas regras do Aluga.ai, nem usar dados do serviço para fins ilegais.

Comunicações dentro do Aluga.ai podem ser revisadas por equipes internas quando necessário para:

cumprir obrigações legais
prevenir fraude e abuso
investigar reclamações e disputas
garantir conformidade com estes Termos

Podemos suprimir informações sensíveis em comunicações (por exemplo, dados de contato) conforme regras e exigências de segurança.

Hóspedes e Anfitriões são responsáveis pelo conteúdo das comunicações que trocam entre si.

Seção 10 — Política e avisos de propriedade intelectual

Propriedade intelectual do Conteúdo

O Aluga.ai, seu design, software, funcionalidades e conteúdos próprios (incluindo textos, componentes, elementos visuais e marcas) são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Conteúdos de terceiros (por exemplo, textos, imagens e materiais enviados por Anfitriões e usuários) permanecem sob responsabilidade de quem os publicou, sujeito às licenças e permissões previstas nestes Termos e às regras do serviço.

Na extensão máxima permitida por lei, é proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, engenharia reversa ou exploração comercial do Aluga.ai (no todo ou em parte) sem autorização expressa e prévia, salvo quando permitido por lei.

Download e acesso a informações do serviço

Você concorda em respeitar avisos de direitos autorais, restrições e demais informações legais associadas ao conteúdo do Aluga.ai.

Copiar, armazenar ou acessar o Aluga.ai ou qualquer Conteúdo para fins que não sejam pessoais e não comerciais é proibido sem autorização por escrito, exceto quando explicitamente permitido por uma funcionalidade do próprio serviço.

O Aluga.ai pode conter links para sites de terceiros apenas para referência. Não controlamos esses sites e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas ou por como você utiliza serviços de terceiros.

Política de violação de propriedade intelectual

Respeitamos direitos de propriedade intelectual de terceiros e não toleramos a publicação de Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos.

Podemos remover Conteúdo supostamente infrator e, em circunstâncias apropriadas, encerrar contas relacionadas a violações recorrentes, conforme regras do serviço e legislação aplicável.

Se você acreditar que seu Conteúdo foi utilizado indevidamente no Aluga.ai, use o canal de denúncia/suporte indicado na plataforma para registrar a reclamação com as informações necessárias.

Mídias sociais e serviços de terceiros

Se o Aluga.ai oferecer integração com mídias sociais ou permitir uso de informações de perfis de terceiros, essa integração dependerá das permissões que você conceder e dos termos do provedor do serviço externo.

O uso do seu perfil e conta em plataformas externas continua sendo regido pelos termos e políticas de privacidade desses terceiros.

Denúncia de golpes e fraudes de marca

Para sua segurança, desconfie de contatos que aleguem representar o Aluga.ai e que solicitem:

pagamento por fora do fluxo oficial
senhas, códigos de acesso, chaves de autenticação
transferências não rastreáveis
dados pessoais sem relação com um suporte real

Se você suspeitar de golpe, encerre a conversa e reporte pelo canal de suporte do Aluga.ai (por exemplo, pelo chat de ajuda ou formulário de denúncia disponível na plataforma).

Seção 11 — Software disponível no serviço

Qualquer software disponibilizado para download por meio do Aluga.ai (quando aplicável) é protegido por direitos autorais e pode estar sujeito a termos de licença específicos apresentados no momento do download/instalação.

Quando não houver um termo específico de licença, o Aluga.ai concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o software somente para acessar e utilizar o Aluga.ai em conformidade com estes Termos.

Você não pode copiar, modificar, redistribuir, descompilar ou tentar obter o código-fonte de componentes do serviço, salvo quando permitido por lei.

Termos de mapeamento (quando aplicável)

Se o Aluga.ai disponibilizar mapas e recursos de geolocalização operados por terceiros, o uso desses recursos poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores (por exemplo, termos de mapas, políticas de uso aceitável e políticas de privacidade dos fornecedores).

Seção 12 — Inteligência artificial

Escopo de uso de IA

O Aluga.ai pode disponibilizar, agora ou no futuro, recursos apoiados por inteligência artificial (“IA”), incluindo IA generativa, para melhorar a experiência do usuário (por exemplo, suporte, organização de informações, resumos e recomendações), quando aplicável.

Esses recursos podem usar tecnologia própria e/ou de provedores terceirizados. Para operar a funcionalidade, podemos processar dados inseridos por você e dados gerados pelo sistema, para fins de entrega do serviço, melhoria de qualidade, segurança, prevenção de fraude e solução de problemas, conforme estes Termos e a nossa política de privacidade.

Transparência

Quando aplicável, identificaremos quando você estiver interagindo diretamente com um recurso automatizado/assistente com IA e indicaremos onde encontrar mais detalhes sobre o processamento de dados.

Tratamento de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado a recursos com IA segue as regras descritas na política de privacidade do Aluga.ai, incluindo seus direitos de acesso, correção e exclusão, quando aplicável.

Propriedade intelectual e licença de uso

Na medida permitida por lei e conforme regras do Aluga.ai, conteúdos gerados por recursos automatizados podem estar sujeitos a regras específicas de uso. Quando houver limitações relevantes, elas serão apresentadas no próprio fluxo do recurso.

Limitações e isenções

Conteúdo gerado por IA pode conter erros, estar desatualizado ou não considerar todas as variáveis do seu caso. Por isso, esses conteúdos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

Você deve usar bom senso e, quando necessário, confirmar informações críticas (por exemplo, requisitos legais, saúde, documentação de viagem, valores e políticas de cancelamento) nos canais oficiais e no resumo da reserva.

Na extensão máxima permitida por lei, o Aluga.ai não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso ou da confiança exclusiva em conteúdo automatizado.

Atualizações

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos com IA a qualquer momento, por motivos técnicos, legais, de segurança ou de produto.

Seção 13 — Privacidade e dados pessoais

Temos compromisso com privacidade, confidencialidade e segurança de dados pessoais. Coletamos e processamos dados de acordo com a política de privacidade do Aluga.ai e com a legislação aplicável.

Você concorda em proteger dados pessoais de Anfitriões e de terceiros obtidos por meio do Aluga.ai com o mesmo cuidado que protege suas próprias informações confidenciais, usando ao menos um padrão razoável de segurança.

Na extensão máxima permitida por lei, você assume responsabilidade por uso indevido, perda, divulgação ou transferência não autorizada de dados pessoais decorrente de condutas sob seu controle.

Seção 14 — Programa de recompensas

Esta seção pode não se aplicar ao Aluga.ai ou pode estar descrita em termos específicos separados quando um programa estiver disponível. Quando aplicável, regras, elegibilidade e condições serão apresentadas no próprio programa.

Seção 15 — Fale conosco e reclamações

Suporte ao hóspede e tratamento de reclamações

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre uma reserva, o caminho oficial é usar o suporte dentro do Aluga.ai (por exemplo, a área de ajuda, chat e formulários, quando disponíveis).

Quando necessário, você pode ser solicitado a fornecer informações para localizar sua reserva e verificar sua identidade, sempre respeitando boas práticas de segurança (por exemplo, sem solicitar sua senha).

Seção 16 — Disposições gerais

Legislação e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis conforme a operação do Aluga.ai e a legislação de proteção do consumidor pertinente. Quando aplicável, regras de foro e jurisdição podem ser definidas em termos complementares ou conforme exigência legal.

Seguro

Salvo indicação expressa, preços exibidos no Aluga.ai não incluem seguro de viagem. Se você optar por contratar seguro, é sua responsabilidade garantir que a cobertura atende às suas necessidades.

Se o Aluga.ai disponibilizar ofertas de seguro por terceiros (quando aplicável), as condições, a seguradora e os termos relevantes serão exibidos no fluxo correspondente.

Não aplicação

Se o Aluga.ai deixar de exigir o cumprimento de alguma disposição destes Termos em determinado momento, isso não significa renúncia do direito de exigir cumprimento posteriormente.

Disposições inexequíveis

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será desconsiderada na medida necessária, sem afetar a validade das demais disposições.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Aluga.ai sobre o uso do serviço, substituindo comunicações anteriores relacionadas ao mesmo objeto, na medida permitida por lei.

Cessão

O Aluga.ai pode ceder direitos e obrigações destes Termos, desde que isso não reduza direitos que você tenha de forma ilegal. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização quando isso for exigido por lei ou pelo próprio serviço.

Direitos de terceiros

Salvo quando expressamente indicado, estes Termos não criam direitos exigíveis por terceiros que não sejam parte deste contrato.

Subsistência

Disposições que, por sua natureza, devam continuar após o término do contrato permanecerão em vigor (por exemplo, seções sobre responsabilidade, propriedade intelectual e obrigações legais).

Lo!